ANS realiza consulta pública sobre Governança e Gestão de Riscos na Saúde Suplementar
Em 28/06, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou na internet documentos que integram a Consulta Pública nº 67, que fala sobre a proposta de Resolução normativa para a adoção de práticas de governança corporativa, controles internos e gestão de riscos pelas operadoras de plano de saúde. Essas contribuições serão recebidas até o dia 27/07/2018.
O relatório que constitui a proposta evidencia que boa parte das operadoras possuem práticas de governança corporativa e gestão de risco pouco maduras. Ela tem como foco resolver o risco de insolvência e descontinuidade de operações de planos de saúde decorrentes de falhas de controles internos e a baixa capacidade de gestão dos riscos a que estão expostas as operadoras, deixando seus beneficiários sem assistência.
Além disso, estudos demonstram que ignorar a existência dos riscos ou a necessidade de geri-los adequadamente pode implicar em perdas vultosas ou mesmo levar à quebra de empresas em qualquer ramo de atividade. Tal cenário não é diferente na saúde suplementar, o que já levou muitas operadoras a encerrar suas atividades no setor regulado, incluindo empresas de grande porte.
O objetivo da consulta pública é incentivar as operadoras a fazerem gestão dos riscos a que estão expostas a partir de diretrizes ou recomendações de boas práticas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos; Definir e estabelecer requisitos mínimos de governança nas operadoras para encaminhamento de modelos internos de capital baseado nos próprios riscos, em substituição à regra geral de margem de solvência, com vistas a aumentar o uso de ferramentas de gestão para fortalecimento da solvência setorial.
“A intenção é que as contribuições colhidas nesta Consulta possam incrementar a proposta de normativo que deverá sinalizar ao mercado sobre as práticas de governança corporativa que vamos valorizar em termos de gestão de riscos e controles internos. As boas práticas contribuem para a sustentabilidade setorial e, consequentemente, protegem o beneficiário na medida em que uma operadora sólida representa garantia de assistência à saúde”, afirma Leandro Fonseca, diretor de Normas e Habilitação das Operadoras da ANS.
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Fonte: ANS