Campanha quer evitar aumentos abusivos nos planos de saúde
Os reajustes anuais nos valores dos planos de saúde já se tornaram uma realidade para as empresas que oferecem esse benefício para seus colaboradores. A cada ano aumenta o número de reclamações juntos a órgãos de defesa e apoio ao consumidor sobre os reajustes considerados abusivos aplicados pelas operadoras brasileiras.
Após iniciativa da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para evitar tais práticas, agora é a vez da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE), entidade que atua na defesa e no fortalecimento dos direitos dos consumidores, lançar uma campanha contra os reajustes abusivos dos planos de saúde
Intitulada “Mais Saúde, Menos Aumento: por reajustes menos abusivos nos Planos de Saúde coletivos”, a ação vai colher assinaturas de cidadãos que já se sentiram lesados, para exigir do governo uma regulamentação que limite o aumento praticado e proíba as operadoras de cancelarem o plano sem o consentimento do usuário.
A Associação afirma que o cliente que contrata um plano individual possui um aumento regulado pela ANS com reajustes fixos que chegam a no máximo 13,55% ao ano. Por outro lado, planos coletivos não possuem regulamentação e podem chegar a um acréscimo de até 40% ao ano. De acordo com dados divulgados pela Proteste, 75% dos reajustes praticados pelos planos de saúde coletivos são abusivos, e 56% dos consumidores que recorreram à justiça foram ressarcidos por pagamento indevido.
Esses são alguns dos motivos que estão fazendo a Proteste e o PROCON/SP lutarem contra a alteração da nova lei dos planos de saúde, pois, segundo as entidades, as alterações visam apenas limitar os direitos dos clientes e atender aos interesses das operadoras. Entre as mudanças propostas pela nova lei estão:
- O Código de Defesa do Consumidor deixaria de ser aplicado nos contratos de planos de saúde;
- Liberação dos reajustes dos planos individuais de saúde;
- Liberação de planos “populares” ou “acessíveis”, segmentados, com inúmeras restrições de coberturas.
- Alterar o rol mínimo de coberturas obrigatórias, atualizado a cada dois anos pela ANS, em máximo.
- Acabar com o ressarcimento ao SUS, previsto na lei 9.656/98, toda vez que um cliente de plano de saúde é atendido na rede pública.
As assinaturas colhidas pela Proteste serão encaminhadas à ANS. Quem se interessar em participar pode se cadastrar no site da campanha.
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Fonte: O Globo